Termos e Condições

1. Titularidade do domínio bomdeportugal.com

O site https://bomdeportugal.com encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .com. É propriedade da entidade da empresas Bom de Portugal, Lda com sede na Rua das Ladeira, nº 21 – Arnal | 2405 – 004 Maceira Lra . Pessoa coletiva 517.466.864, com o capital social de € 3.000

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site https://bomdeportugal.com e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual BOM DE PORTUGAL Online disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja online BOM DE PORTUGAL, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
O BOM DE PORTUGAL reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site https://bomdeportugal.com

3. Informação sobre conteúdos

O site https://bomdeportugal.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site https://bomdeportugal.com sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
O BOM DE PORTUGAL reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia do BOM DE PORTUGAL. Da mesma forma, a utilização do domínio bomdeportugal.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da empresa BOM DE PORTUGAL. Na eventualidade de encontrar em outros sites, links que lhe permitam o acesso a https://bomdeportugal.com, informamos que a BOM DE PORTUGAL não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhada do produto para informação acerca das respetivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços do BOM DE PORTUGAL, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos do BOM DE PORTUGAL.com (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
BOM DE PORTUGAL não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site https://bomdeportugal.com. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores (parceiros/vendedores) dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site https://bomdeportugal.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site https://bomdeportugal.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site https://bomdeportugal.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos tais como nomeadamente os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda dos produtos. O BOM DE PORTUGAL não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.

5. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados no BOM DE PORTUGAL Online estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A BOM DE PORTUGAL declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A BOM DE PORTUGAL não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública.
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no BOM DE PORTUGAL.pt.
3) Não utilizar identidades falsas.
4) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que BOM DE PORTUGAL possa processar devidamente as encomendas.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados ao BOM DE PORTUGAL e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo BOM DE PORTUGAL Online, quaisquer alterações aos mesmos.
O BOM DE PORTUGAL declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pela BOM DE PORTUGAL, na qualidade de sua única e exclusiva titular.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
O BOM DE PORTUGAL reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

7. Obrigações do Fornecedor/vendedor/parceiro/promotor

Garantir de um serviço de excelência e diferenciado, procurando que desde a venda até a entrega do produto ao cliente, haja transparência, eficiência por parte de todos os intervenientes. Para que se consiga uma boa experiência para o Cliente final, para que o mesmo ganhe confiança para voltar a adquirir ao Bom de Portugal.

8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Obtenha mais informações sobre a proteção dos dados pessoais na nossa política de privacidade através da nossa página de Política de Privacidade

9. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site https://bomdeportugal.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
O BOM DE PORTUGAL informa que os preços praticados em https://bomdeportugal.com são exclusivos da loja BOM DE PORTUGAL Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas dos nossos parceiros. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site https://bomdeportugal.com. Os dados registados pelo BOM DE PORTUGAL constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre BOM DE PORTUGAL e o Cliente. É da responsabilidade do BOM DE PORTUGAL arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

10. Disponibilidade dos produtos

O BOM DE PORTUGAL apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que o BOM DE PORTUGAL não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Na ficha do produto encontra a data estimada para expedição: Consulte ficha do Produto. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.
O BOM DE PORTUGAL só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique qualquer bem encomendado, o BOM DE PORTUGAL poderá optar por: (i) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou (ii) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

11. Gastos de envio

Os portes de envio para Portugal Continental estão descritos no produto, Madeira e Açores ficará sob consulta,
Valores de envio para restantes países da Europa ficará sob consulta

12. Cancelamentos, trocas e devoluções

Aplicável em compras realizadas em https://bomdeportugal.com. O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da resseção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 72 horas subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
O catálogo de produtos do BOM DE PORTUGAL Online é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Apesar dos esforços do BOM DE PORTUGAL, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, BOM DE PORTUGAL apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrônico, BOM DE PORTUGAL reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores do BOM DE PORTUGAL ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO: No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, o contrato de crédito é automático e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, o BOM DE PORTUGAL possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos (confira paragrafo seguinte), no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Para tal, o Cliente deverá contactar o Apoio ao Cliente (suporte@bomdeportugal.com ou através de 914693766). Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 30 dias após a sua recepção acompanhados do talão de compra ou fatura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos deverá contactar o Apoio ao Cliente (suporte@bomdeportugal.com ou através de 914693766), que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
A devolução e a troca de artigos deverão respeitar as seguintes condições:
 Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura;
Após contacto com Apoio ao Cliente BOM DE PORTUGAL e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
 Apoio ao Cliente BOM DE PORTUGAL
 Rua de Peniche, Lt. 17 R/c – A
 Urb. Nova Leiria
 2415-782 Leiria
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Se optar pela devolução do valor informamos que:
 O reembolso é efetuado através do IBAN, para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
 Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, o BOM DE PORTUGAL agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
 A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto.
O BOM DE PORTUGAL reserva-se ao direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

13. Resolução Alternativa de Conflitos

Qualquer litígio de consumo que tenha com a BOM DE PORTUGAL poderá ser resolvido através de resolução alternativa de litígios, junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com o sítio de internet https://centroarbitragemlisboa.pt/, e sede na Rua dos Douradores, nº 112 – 2º, 1100 – 207 Lisboa.
Para mais informações sobre os direitos dos consumidores e sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, consulte o sitio de internet do Centro Europeu do Consumidor em https://cec.consumidor.pt/ , e em Portugal no sítio de internet do Portal do Consumidor em https://consumidor.gov.pt/.

14. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site https://bomdeportugal.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 28 de Dezembro de 2023

15. Utilização de cookies por o BOM DE PORTUGAL

Obtenha mais detalhes sobre o uso dos cookies utilizados através da nossa página de Política de Cookies